Acordo de Utilização Executiva

Termos de Serviço

Versão 3.0 | Atualizada em 22 de Abril de 2026

1. Aceitação dos Termos

Ao aceder e utilizar a PhoTech, o utilizador concorda em ficar vinculado a estes Termos de Serviço e a todas as leis e regulamentos aplicáveis. Se não concordar com qualquer um destes termos, está proibido de utilizar ou aceder a este site.

2. Responsabilidade Integral de Conteúdo

O utilizador assume a responsabilidade civil e criminal exclusiva por todo o conteúdo carregado no sistema. A PhoTech proíbe terminantemente o upload de imagens que contenham:

  • Conteúdo de natureza sexual explícita, material pornográfico ou anatomicamente sugestivo;
  • Conteúdo que viole direitos de autor ou propriedade intelectual de terceiros;
  • Conteúdo que promova violência, ódio ou discriminação;
  • Material que comprometa a dignidade humana ou viole a privacidade de terceiros.

A PhoTech reserva-se o direito de eliminar, sem aviso prévio e sem direito a reembolso, qualquer conta ou conteúdo que viole estas diretrizes, cooperando plenamente com as autoridades competentes se solicitado.

3. Licença de Uso do Sistema

É concedida uma licença limitada e intransmissível para utilizar o motor de reconhecimento facial para fins pessoais ou profissionais legítimos. É proibida qualquer tentativa de engenharia reversa do sistema ou uso automatizado não autorizado (bots).

4. Subscrições e Faturação

O serviço opera em regime de subscrição mensal ou anual via Stripe. O cancelamento interrompe a renovação automática, mantendo o acesso até ao final do período já faturado. Não são efetuados reembolsos por períodos de utilização parcial.

5. Limitação de Garantias

Embora utilizemos um motor de reconhecimento facial de última geração, os resultados são fornecidos "tal como estão". A precisão pode ser afetada por fatores ambientais ou qualidade da imagem original, não sendo imputável à plataforma qualquer falha técnica de identificação.

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